Os manuais escolares do primeiro ano do primeiro Ciclo este ano vão ser gratuitos para todos os alunos, do público e do privado. É uma medida que está inscrita no Orçamento do Estado.

1) Nenhum pai é obrigado a aceitar os livros "emprestados" pelo Estado. Li comentários que compreendo perfeitamente de pais que querem guardar esses livros como recordação. Esse valor sentimental é perfeitamente respeitável e indiscutível. É só comprá-los onde entender.

2) Para os pais receberem os livros na escola terão de assinar uma minuta (gostava de ter uma cópia dessa minuta, alguém tem?) em que se responsabilizam pelo estado em que os livros vão ser devolvidos. Alguns pais dizem que há penalizações previstas para o caso dos livros serem devolvidos estragados. Aquilo que posso garantir pelo meu lado é aquilo que a Secretária de Estado da Educação Alexandra Leitão me disse esta quinta-feira: Os livros são para ser devolvidos mas ninguém no Ministério está à espera que os livros estejam impecavelmente imaculados depois de passaram 1 ano nas mãos de crianças do primeiro ano. Aliás, os manuais são feitos para serem usados, escritos, pintados e riscados. Não estão sequer à espera de que sejam DE FACTO reutilizados. Mas querem que sejam devolvidos para criar desde cedo (nas crianças e nos pais) a mentalidade de tratar os livros o melhor possível porque a intenção (a ver vamos se se concretiza) é que todos os livros do primeiro Ciclo (do primeiro ao quarto ano) sejam reutilizados.

Podem ver a reportagem AQUI

É um caminho que nunca foi feito em Portugal e que já funciona (e bem) em muitos países.

E lá mais para a frente há livros que não precisam ter respostas no próprio livro porque os exercícios são feitos num caderno à parte. O que entendi da entrevista com a  Secretária de Estado e que está refletido na peça é que é para ensinar o processo e não para proteger os livros, nesta fase.

Claro que haverá escolas em que as instruções serão lidas à letra. Cabe a cada pai ou mãe perceber o que está por trás desta medida até porque estamos todos a pagá-la. Quem não quiser ter os livros emprestados (novos) pelo Estado basta-lhe não assinar a minuta de compromisso e pagar os livros do seu próprio bolso. Como sempre.

Se no seu caso não lhe faz confusão assumir a responsabilidade de devolver os livros no final do ano e se não pretende guardá-los como recordação é uma boa forma de poupar cerca de 80 euros. Cada um terá de avaliar. Não vejo necessidade de criar polémicas com este assunto. O critério do Contas-poupança é puramente financeiro e nunca político. Questões sobre se é justo ou não os livros serem oferecidos a todos é uma questão para outras páginas. Aproveita quem quiser. Só.

Boas férias e boas aulas.

Uma espectadora do Contas-poupança mandou-me uma mensagem porque não sabia o que devia fazer. O Contas-poupança está de férias, mas eu não :).  Entrevistei há instantes a Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, que já nos esclareceu todas as dúvidas. A reportagem passou agora no Primeiro Jornal da SIC.

Vamos por pontos: Pela primeira vez os manuais escolares vão ser gratuitos no primeiro ano do primeiro ciclo, a antiga primeira classe.
Muitos pais estão a ser bombardeados com descontos na encomenda de livros escolares e não sabiam se deviam encomendar estes livros ou não.
Afinal vai ser simples. Não tem de fazer nada. A escola trata. Quano o aluno chegar no primeiro dia de aulas ou vai ter os livros à espera ou os pais vão receber um voucher para irem levantar os livros na papelaria indicada. Varia de escola para escola.

Atenção. Se quiser comprar as fichas que às vezes acompanham os manuais, vai ter de as comprar à parte. Mas lembre-se sempre que não são obrigatórios. Só as compra se quiser.

Repito que os manuais só são grátis (oferecidos pelo Estado) no primeiro ano de escolaridade, quer estejam no público quer no ensino privado. Em todos os outros anos vai ter de os encomendar e pagar como até aqui. Use os descontos das várias empresas/editoras. Se encontrar mais de 10% aproveite. 10% é o que todos estão a oferecer mais ou menos.

Não se esqueça, se o seu filho vai entrar na escola pela primeira vez este ano vai receber os livros gratuitamente, mas no fim do ano vai ter de os devolver. Mas não se preocupe. Pode riscá-los à vontade. Os livros são mesmo para serem usados e riscados. A ideia é mesmo começar a ensinar às crianças o princípio da reutilização. Nos anos seguintes vai ser importante quando os exercícios forem feitos fora dos livros.

Esta medida vai custar ao Estado cerca de 3 milhões de euros. Para o ano logo se vê se há dinheiro para oferecer os manuais dos outros anos. Foi o que me disse a Secretária de Estado da Educação.
A ver vamos.

Creio que se lembram de que na altura de confirmar as despesas do e-fatura e na página das deduções das escolas, hospitais, bancos e seguros, muitos pais deram pelo "erro" das despesas de alimentação não terem entrado como despesas de educação apenas porque a empresa de catering não tinha CAE de Educação. Logo, essas despesas entravam automaticamente como "Restauração" e não como "Educação".

Aconteceu em muitos casos, uma escola pública ao lado da outra ter inserido esses valores como "Educação" e outra inseriu a despesa a zeros, prejudicando esses agregados.

A SIC contactou hoje o Ministério das Finanças que assumiu que está atento ao problema e que estão a trabalhar para o corrigir para o ano, para que não haja pais de primeira e pais de segunda mesmo em escolas públicas. Nas privadas, como a alimentação entra na fatura "total", entra tudo como educação mesmo que sejam as aulas de judo ou a piscina.

A resposta textual do Ministério das Finanças é esta:
"É de facto uma questão que está a ser analisada para se encontrar uma solução que não está ainda totalmente definida."

Portanto, estejam atentos às faturas deste ano das escolas onde andam os vossos filhos. Há a garantia de que em 2016 as despesas de alimentação entram como despesas de educação. Verifiquem nos próximos meses se no e-fatura ou na página das deduções estão de facto nessa categoria. Se as faturas estão a entrar agora como restauração, não se esqueçam de (assim que explicarem como se irá fazer) voltarem a elas para as recategorizar, senão estarão a perder dinheiro em deduções. E se não conseguirem até ao princípio do ano que vem fazer essa alteração reclamem com tempo, para depois não ser em cima da hora.