Contas de Serviços Mínimos Bancários - Cartões Multibanco

Já chegou mais uma resposta do Banco de Portugal. Vários espectadores contactaram o Contas-poupança a denunciar que alguns bancos estão a dificultar a conversão da conta "paga" para a Conta de Serviços Mínimos Bancários (paga no máximo 5 euros pro ano pela conta e pelo cartão multibanco).

1) Vários clientes bancários perguntam se é normal assim que pedem uma conta de serviços mínimos bancários ficam logo com o cartão multibanco deles e dizem que agora têm de aguardar pelo menos 10 dias para terem o cartão MB base. Uma espectadora está à espera do cartão base há mais de 1 mês e cada vez que precisa levantar dinheiro tem de ir ao balcão. Os clientes não deveriam manter o cartão actual até receberem o novo? 

Resposta: Nos termos previstos no artigo 4.º-C, n.º 2 do Regime dos Serviços Mínimos Bancários, as instituições de crédito estão obrigadas a respeitar "os mesmos padrões de qualidade e eficiência que são exigidos para a prestação dos serviços bancários em causa a pessoas singulares que não se encontrem abrangidas por este sistema".
Assim sendo, comprovando-se a alegada diferença de tratamento entre clientes de serviços mínimos bancários e outros clientes no que toca à disponibilização de cartões de débito, poderá estar a ocorrer uma conduta que põe em causa este comando legal. Nestas situações, sugere-se que os clientes bancários em causa apresentem reclamação relativamente à conduta das respetivas instituições.


2) Se dão logo um cartão multibanco quando abrem uma conta, quando convertem ou criam uma conta de serviços mínimos não deveria acontecer o mesmo? 

Resposta: No contexto da conversão de conta de depósito à ordem já existente em conta de serviços mínimos bancários, as instituições de crédito poderão ter de recolher os cartões de débito existentes para procederem à respetiva substituição.
Há que ter presente que a conta de serviços mínimos bancários não admite ultrapassagens de crédito, o que é incompatível com os limites de pista eventualmente existentes nos cartões de débito associados às contas que vão ser convertidas e que permitem, por exemplo, ultrapassagens de crédito pela realização, por exemplo, de operações off-line.

Cumprimentos,
BANCO DE PORTUGAL

Em resumo: De facto, os Bancos têm de recolher o MB atual para substituir pelo novo MB "base". Se acharem que estão a dificultar as coisas, peçam o Livro de Reclamações IMEDIATAMENTE. Por uma espécie de magia, quando pedimos o Livro de Reclamações o tempo normalmente começa a "acelerar"... É a única maneira do Banco de Portugal se aperceber do que se passa nos bancos e agir, se for o caso.