Entreguei em separado em abril e agora quero mudar para em conjunto. Posso?

Há contribuintes que entregaram a declaração em abril em separado, mas agora querem corrigir para em conjunto porque o simulador teve aquele erro ou porque querem simplesmente corrigir a declaração porque perceberam que perderam centenas de euros. Portanto não houve atraso da parte deles. Houve uma entrega. Foram a uma repartição de finanças para corrigir a declaração e disseram-lhes que já estavam fora de prazo por isso a opção de entregar em conjunto não é permitida por lei, nem pagando a multa. Há contribuintes que em vez de receber milhares de euros vão ter de pagar e não vêm solução para o problema.

Perguntei ao Ministério das Finanças se é  realmente assim como disseram na repartição de finanças ou qual é o percurso que devem fazer para corrigir uma declaração de abril em separado para uma declaração em conjunto em maio?

A resposta que recebi das Finanças é esta: "Nos termos da lei, a opção pela tributação conjunta só é possível quando a declaração onde essa opção é efetuada for entregue dentro dos prazos legais ( conforme expressamente resulta do n.º 2 do artigo 59.º do Código do IRS).Contudo e conforme já antes divulgado, para os contribuintes que entregaram as declarações no regime da tributação separada até às 15 horas do dia 1 de abril – ou seja até ao momento em que o erro do simulador pode ter induzindo à escolha de um regime mais desvantajoso para esses contribuintes – é permitido que os mesmos venham ainda optar pela aplicação do regime da tributação conjunta, através da entrega, pelos dois cônjuges ou unidos de facto, de uma nova declaração onde exerçam a opção por esse regime e desde que a mesma seja entregue até ao final do mês de maio.".

Em resumo, só uma minoria vai poder corrigir a situação.  Os que escolheram mal aprendem a lição para o ano :(. Aparentemente nao há nada a fazer. É o que está na lei.

10 comentários :

  1. Eu sou uma das lesadas do erro do simulador, então de acordo com o comunicado de que quem entregou a declaração no dia 01-04 até as 15h podia efectuar declaração de substituição conjunta até 31-05, em 08-05 efectuei entrega via internet de declaração de substituição, só que a plataforma das finanças não está preparada para isso e o resultado e de que os serviços centrais da AT, rejeitam-na com indicação de anomalias, erros doa quais um deles é de que (opção de regime de tributação não permitido)a repartição das finanças onde fui no dia 16-04, também não tem resolução para o caso. Então mandaram fazer uns requerimentos de pedido de anulação das declarações entregues em 01-04, entretanto já estamos a 25-05 e não tenho resposta concreta do assunto. Como é que é possível uma coisa destas, o simular das finanças tinha um erro e o contribuinte fica lesado?este é o meu caso se alguém poder ajudar agradeço

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    1. Eu pedi a anulação por escrito a 4 de Abril e até hoje não anularam e dizem que não sabem quando vão anulá-la.
      Tudo isto para me atrasarem o reembolso.
      São um bando de vigaristas.

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    2. Eu pedi a anulação por escrito a 4 de Abril e até hoje não anularam e dizem que não sabem quando vão anulá-la.
      Tudo isto para me atrasarem o reembolso.
      São um bando de vigaristas.

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    3. Por favor mantenham-me a par das vossas situações. Quero acompanhar estes casos até ao fim. Não pode ficar em águas de bacalhau...

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    4. Eu fiz quase a mesma coisa, substitui a declaração e veio com erros, a seguir liguei para a AT e mandaram-me escrever no E-Balcão que solicitava a anulação das primeiras declarações. Assim fiz no inicio de Maio, até hoje e depois de alguns contatos, nada é regularizado.

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  2. venho apenas dar a conhecer o meu caso e gostaria de saber se alguem tambem o fez e quias os valores!

    Como sou um dos encalhados do dia 1 de abril, talvez por ser o dia dos enganos, pensaram que eu ao entregar declaracao deveria estar a tangar com eles, nao sei, ressolvi ligar para a AT a pedir explicacoes que em nada resultaram porque nada souberam responder.
    Efectuei um conjunto de 4 chamadas telefonicas, cujo tempo varia tendo em conta o periodo em que chamada estem em linha de espera ate atenderem, resultado dessas 4 chamadas deu nisto, 26,85 euros, chamam a isto linha de apoio ao contribuinte?
    um servico publico com este tipo de taxacao?

    Alerto-vos para esta situacao e tenham cuidado para nao cometerem o mesmo erro que eu cometi!

    obrigado

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  3. Eu entreguei a declaração IRS em 4 de abril (trabalhador dependente) em separado. Na altura não percebi muito bem a diferença... Agora, percebi que se fosse em conjunto receberia IRS em vez de pagar.

    A diferença são cerca de 1100€!!!
    Não percebo o serviço que as nossas finanças prestam, com pouca informação, deixam as pessoas optar e depois não permitem a correção.
    Está provado que as Finanças não zelam pelo interesse do contribuinte, de quem conhecem todos os dados e deixam optar por 2 situações completamente distintas.

    Não será injusto um contribuinte pagar mais IRS, quando podia receber (o que significa que durante o ano pagou a mais)? E a resposta que que as Finanças dão para o problema é que está na lei e aprendem a fazer bem para o ano?
    E para agravar, tudo isto acontece numa altura em que o nível de impostos em Portugal está tão elevado.

    Gostaria que a AT não ficasse indiferente a situações em que tantos contribuintes se sentem prejudicados.

    Boa sorte para os lesados.

    Paulo

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  4. Bom dia,

    O meu companheiro entregou a declaração em separado no mês de Abril, quando ainda não conseguíamos fazer a simulação no site da AT, confiante de que no mês de Maio, quando eu entrego os meus rendimentos, se víssemos na simulação que a entrega em conjunto era mais favorável, essa declaração substituiria a outra sem qualquer problema (como aliás disse uma funcionária da AT ao contas poupança). Assim, logo no início de Maio, enviei a minha declaração conjunta (porque compensava), mas a mesma não substituiu automaticamente a declaração entregue em Abril pelo meu companheiro. Ele enviou um pedido de esclarecimentos à AT e responderam-lhe que ele deveria solicitar a anulação da 1ª declaração no serviço de finanças da sede do seu domicílio fiscal, o que ele fez via e-mail, não tendo recebido qualquer resposta até ao momento. Também já telefonou para o mesmo serviço de finanças e ninguém (!!!????!!) lhe soube dar uma resposta, tendo admitido mesmo não ter solução para o problema. Entretanto é dia 31 e a minha declaração não foi validada o que, pelos vistos, equivale a não ter entregue qualquer declaração. Vou hoje presencialmente falar com o serviço de finanças e espero ter alguma resposta que possa ajudar outros leitores do contas-poupança com o mesmo problema.

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  5. Sou o anónimo das 11:35. Já me dirigi às finanças e a resposta que me deram foi que ainda não existe sistema que permita eliminar a declaração enviada em 1º lugar. A única preocupação que o sujeito passivo que entregou em 2º lugar deve ter é submeter outra declaração, exactamente igual nos 30 dias seguintes à que enviou e que deu erro...

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  6. Boa tarde.... Estou na mesma situação do caso anterior, enviei na 2°fase uma declaração conjunta quando um nós enviou na 1°fase por opção da tributação em separado. Após simulação, era mais vantajoso a tributação em conjunto, o que anularia a primeira submetida. Nas finanças pouco sabem dizer, sugeriram que apresentasse um pedido de anulação da 1° declaração a fim de validar a 2°declaração submetida.

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