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Alguns espectadores alertaram-me para o facto do Ministério da Educação só "oferecer" os livros escolares do primeiro ano do primeiro Ciclo a todas as crianças do Continente e não nas Regiões Autónomas. Achei estranho. Por isso fiz duas perguntas ao Ministério da Educação e já recebi a resposta.

Só as crianças do continente é que têm direito aos manuais escolares gratuitos?

Resposta: As regiões autónomas gozam de autonomia político-administrativa nesta matéria e o Ministério da Educação respeita, como não podia deixar de ser, inteiramente a autonomia constitucionalmente consagrada.

Afinal as crianças podem ou não riscar e usar como entenderem os livros "oferecidos" que têm de ser devolvidos? 

Resposta: A minuta que seguiu para as escolas indica que os pais devem devolver os livros no final do ano em bom estado, sendo que isto não significa que um determinado manual entregue em bom estado esteja em condições de ser reutilizado por outra criança.

Tendo em conta que este é o primeiro ano de aplicação da medida, e que estamos a falar de alunos ainda muito novos, não é expectável ter para já uma taxa de reutilização muito significativa.

Tal como a Secretária de Estado Adjunta e da Educação  explicou na entrevista, o mais importante neste ano é ir familiarizando os alunos com essa ideia de responsabilização relativamente aos manuais. Não obstante, o Ministério acompanhará de perto a aplicação da medida nas escolas e prestará todas as informações, orientações e  instruções que se forem revelando necessárias.

Portanto, os pais na Madeira e nos Açores terão de ver junto do respectivo Governo Regional que benefícios poderão ter este ano à semelhança das crianças de Portugal Continental.

Quanto à segunda questão reforço o que disse no post anterior. Só aceita os livros do Ministério (na condição de os devolverem no final do ano) se quiserem. Muito me espantaria se algum pai fosse penalizado por devolver um livro que foi feito para ser riscado, pintado e escrito. Se isso acontecer, cá estaremos para dar a notícia.

Quanto a devolver em "bom estado" (inteiro) parece-me do mais elementar bom senso.

São 80 euros que os pais podem poupar. Fica ao critério de cada pai ou mãe. 

Se me permitem uma opinião pessoal, acho que é importante referir que o sucesso desta medida vai ser crucial para que seja mais tarde adoptada nos restantes anos de ensino. O meu mais velho vai passar para o 7º ano e já estou a preparar umas valentes centenas de euros para os manuais escolares dele. Gostava que quando o meu mais novo chegasse ao 7º já fossem "gratuitos" ou "emprestados" ou "emprestadados". Eu não me importava nada de que ele usasse os livros de um outro menino que tivesse estimado bem os livros. Sabia muito bem onde gastar esses 300 €. 

Os manuais escolares do primeiro ano do primeiro Ciclo este ano vão ser gratuitos para todos os alunos, do público e do privado. É uma medida que está inscrita no Orçamento do Estado.

1) Nenhum pai é obrigado a aceitar os livros "emprestados" pelo Estado. Li comentários que compreendo perfeitamente de pais que querem guardar esses livros como recordação. Esse valor sentimental é perfeitamente respeitável e indiscutível. É só comprá-los onde entender.

2) Para os pais receberem os livros na escola terão de assinar uma minuta (gostava de ter uma cópia dessa minuta, alguém tem?) em que se responsabilizam pelo estado em que os livros vão ser devolvidos. Alguns pais dizem que há penalizações previstas para o caso dos livros serem devolvidos estragados. Aquilo que posso garantir pelo meu lado é aquilo que a Secretária de Estado da Educação Alexandra Leitão me disse esta quinta-feira: Os livros são para ser devolvidos mas ninguém no Ministério está à espera que os livros estejam impecavelmente imaculados depois de passaram 1 ano nas mãos de crianças do primeiro ano. Aliás, os manuais são feitos para serem usados, escritos, pintados e riscados. Não estão sequer à espera de que sejam DE FACTO reutilizados. Mas querem que sejam devolvidos para criar desde cedo (nas crianças e nos pais) a mentalidade de tratar os livros o melhor possível porque a intenção (a ver vamos se se concretiza) é que todos os livros do primeiro Ciclo (do primeiro ao quarto ano) sejam reutilizados.

Podem ver a reportagem AQUI

É um caminho que nunca foi feito em Portugal e que já funciona (e bem) em muitos países.

E lá mais para a frente há livros que não precisam ter respostas no próprio livro porque os exercícios são feitos num caderno à parte. O que entendi da entrevista com a  Secretária de Estado e que está refletido na peça é que é para ensinar o processo e não para proteger os livros, nesta fase.

Claro que haverá escolas em que as instruções serão lidas à letra. Cabe a cada pai ou mãe perceber o que está por trás desta medida até porque estamos todos a pagá-la. Quem não quiser ter os livros emprestados (novos) pelo Estado basta-lhe não assinar a minuta de compromisso e pagar os livros do seu próprio bolso. Como sempre.

Se no seu caso não lhe faz confusão assumir a responsabilidade de devolver os livros no final do ano e se não pretende guardá-los como recordação é uma boa forma de poupar cerca de 80 euros. Cada um terá de avaliar. Não vejo necessidade de criar polémicas com este assunto. O critério do Contas-poupança é puramente financeiro e nunca político. Questões sobre se é justo ou não os livros serem oferecidos a todos é uma questão para outras páginas. Aproveita quem quiser. Só.

Boas férias e boas aulas.

Uma espectadora do Contas-poupança mandou-me uma mensagem porque não sabia o que devia fazer. O Contas-poupança está de férias, mas eu não :).  Entrevistei há instantes a Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, que já nos esclareceu todas as dúvidas. A reportagem passou agora no Primeiro Jornal da SIC.

Vamos por pontos: Pela primeira vez os manuais escolares vão ser gratuitos no primeiro ano do primeiro ciclo, a antiga primeira classe.
Muitos pais estão a ser bombardeados com descontos na encomenda de livros escolares e não sabiam se deviam encomendar estes livros ou não.
Afinal vai ser simples. Não tem de fazer nada. A escola trata. Quano o aluno chegar no primeiro dia de aulas ou vai ter os livros à espera ou os pais vão receber um voucher para irem levantar os livros na papelaria indicada. Varia de escola para escola.

Atenção. Se quiser comprar as fichas que às vezes acompanham os manuais, vai ter de as comprar à parte. Mas lembre-se sempre que não são obrigatórios. Só as compra se quiser.

Repito que os manuais só são grátis (oferecidos pelo Estado) no primeiro ano de escolaridade, quer estejam no público quer no ensino privado. Em todos os outros anos vai ter de os encomendar e pagar como até aqui. Use os descontos das várias empresas/editoras. Se encontrar mais de 10% aproveite. 10% é o que todos estão a oferecer mais ou menos.

Não se esqueça, se o seu filho vai entrar na escola pela primeira vez este ano vai receber os livros gratuitamente, mas no fim do ano vai ter de os devolver. Mas não se preocupe. Pode riscá-los à vontade. Os livros são mesmo para serem usados e riscados. A ideia é mesmo começar a ensinar às crianças o princípio da reutilização. Nos anos seguintes vai ser importante quando os exercícios forem feitos fora dos livros.

Esta medida vai custar ao Estado cerca de 3 milhões de euros. Para o ano logo se vê se há dinheiro para oferecer os manuais dos outros anos. Foi o que me disse a Secretária de Estado da Educação.
A ver vamos.

Creio que se lembram de que na altura de confirmar as despesas do e-fatura e na página das deduções das escolas, hospitais, bancos e seguros, muitos pais deram pelo "erro" das despesas de alimentação não terem entrado como despesas de educação apenas porque a empresa de catering não tinha CAE de Educação. Logo, essas despesas entravam automaticamente como "Restauração" e não como "Educação".

Aconteceu em muitos casos, uma escola pública ao lado da outra ter inserido esses valores como "Educação" e outra inseriu a despesa a zeros, prejudicando esses agregados.

A SIC contactou hoje o Ministério das Finanças que assumiu que está atento ao problema e que estão a trabalhar para o corrigir para o ano, para que não haja pais de primeira e pais de segunda mesmo em escolas públicas. Nas privadas, como a alimentação entra na fatura "total", entra tudo como educação mesmo que sejam as aulas de judo ou a piscina.

A resposta textual do Ministério das Finanças é esta:
"É de facto uma questão que está a ser analisada para se encontrar uma solução que não está ainda totalmente definida."

Portanto, estejam atentos às faturas deste ano das escolas onde andam os vossos filhos. Há a garantia de que em 2016 as despesas de alimentação entram como despesas de educação. Verifiquem nos próximos meses se no e-fatura ou na página das deduções estão de facto nessa categoria. Se as faturas estão a entrar agora como restauração, não se esqueçam de (assim que explicarem como se irá fazer) voltarem a elas para as recategorizar, senão estarão a perder dinheiro em deduções. E se não conseguirem até ao princípio do ano que vem fazer essa alteração reclamem com tempo, para depois não ser em cima da hora.

Como já sabemos, no caso de guarda partilhada, só o progenitor que tem a mesma morada fiscal da criança é que teve direito em 2015 à dedução do quociente familiar no IRS. E em 2016?

Perguntei ao Ministério das Finanças como vai ser para o ano porque o quociente familiar foi substituído por uma dedução fixa de 600 € por criança, no caso dos pais que têm guarda partilhada.

PERGUNTA: Gostaria de saber se no próximo ano o critério se mantém. Ou seja, se no caso de guarda partilhada (com os filhos 15 dias ou 1 mês em casa de cada progenitor) só o progenitor que tem a mesma morada fiscal da criança é que tem direito à dedução ou se o outro progenitor tem direito a metade da dedução (300 euros por cada filho)?

RESPOSTA: "A regra que prevê que os progenitores de dependentes em guarda conjunta que não façam parte do respetivo agregado familiar têm direito a 50% das deduções previstas na lei por referência a dependentes (n.º 9 do artigo 78.º do Código do IRS) não sofreu qualquer alteração na sequência da eliminação do quociente familiar. Assim, os progenitores nessas circunstâncias (...), em 2016 manterão o direito a essa dedução e considerando o novo limite da mesma, ou seja poderão deduzir € 300,00 (= 50% x 600) por dependente em guarda conjunta. Refira-se, no entanto, que o direito a esta dedução é afastado (situação que também já vigorava nos anos anteriores), caso os progenitores pretendam e estejam em condições de beneficiar da dedução prevista no artigo 83.º-A do Código do IRS, a qual não é cumulável com outras deduções relativas a dependentes, conforme expressamente resulta do disposto no n.º 10 do artigo 78.º do mesmo código."

Fui buscar o Artigo 83.º-A

Importâncias respeitantes a pensões de alimentos

1 - À coleta devida pelos sujeitos passivos são deduzidas 20 % das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas respeitantes a encargos com pensões de alimentos a que o sujeito esteja obrigado por sentença judicial ou por acordo homologado nos termos da lei civil, salvo nos casos em que o seu beneficiário faça parte do mesmo agregado familiar para efeitos fiscais ou relativamente ao qual estejam previstas outras deduções à coleta ao abrigo do artigo 78º.

Por outras palavras, o que entendi é que em 2016, os pais com guarda partilhada/conjunta vão dividir todas as deduções pelos dois (ao contrário do que aconteceu este ano), excepto se um deles declarar no IRS a pensão de alimentos. Nesse caso específico, vai ter de escolher: ou deduz 20% do que pagou em Pensão de Alimentos ou deduz metade das despesas e deduções do filho ou filhos. Vai ter de fazer as contas para escolher a opção mais vantajosa. 

Foi a informação que recebi da Autoridade Tributária. Sugiro que aproveitem todo este ano para individualmente se informarem na vossa repartição de Finanças se isso se aplica no vosso caso, porque pode haver excepções ou podem ter de preencher determinados requisitos legais para terem direito a esta dedução.  E em cima da hora, em abril de 2017, pode ser mais complicado. Assim não há surpresas.

Espero que esta informação seja útil.