Que despesas com Veterinários é que têm direito a 15% do IVA?

Já estamos em junho e estava a estranhar ainda não haver um bonequinho para as despesas com veterinários  no e-fatura. Uma espectadora alertou no Facebook do Contas-poupança que já lá está.
Confirma-se. São duas patinhas: uma de cão e outra de gato. Pelo menos é o que parece.

Passando à frente a “fofura” da bicharada, vamos ao que interessa, Afinal o que é que entra aqui que dá direito à dedução de 15% do IVA que pagarmos?

Deu-me uma trabalheira encontrar todos estes detalhes, porque ainda não os vi em nenhum lado.

Todas as notícias que encontrei referem-se apenas a "despesas em veterinários". Então o que diz a lei?

Código do IRS: Artigo 78.º-F Dedução pela exigência de fatura

Para além dos restaurantes, hotéis, oficinas e cabeleireiros surge agora a seguinte alínea:

e) Secção M, classe 75000 - atividades veterinárias. (Redação da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março)”

Ora, eu sei lá o que é a Secção M, classe 75000!?

Tive de andar à procura da resposta. Encontrei!

Todas as faturas que sejam passadas com o vosso NIF com estes serviços tem direito a desconto de 15% do IVA como dedução no próximo  IRS que entregarem.

  75000 ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA
  75000 CLÍNICA VETERINÁRIA
  75000 CONSULTÓRIO VETERINÁRIO
  75000 ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS; SERVIÇOS DE
  75000 HOSPITAL DE CLÍNICAS VETERINÁRIO
  75000 LABORATÓRIO DE ANALISE VETERINÁRIA, DE ANIMAIS
  75000 SERVIÇO DE MÉDICO VETERINÁRIO
  75000 SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ANIMAIS EM AMBULÂNCIA
  75000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA EM ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS
  75000 SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO, VETERINÁRIA, DE ANIMAIS
  75000 SERVIÇOS DE VACINAÇÃO, VETERINÁRIA, EM ANIMAIS
  75000 SERVIÇOS VETERINÁRIOS

ACTIVIDADES VETERINÁRIAS: Compreende as actividades veterinárias com e sem internamento de animais de criação e companhia. Compreende os cuidados médico-veterinários prestados em hospitais, centros de atendimento médico-veterinário (CAMV), clínicas, canis, explorações agrícolas ou em outros locais por médico-veterinários, assistentes e pessoal veterinário auxiliar. Inclui tratamento médicoveterinário (cirúrgicos, dentários, etc.), actividades de diagnóstico (clínico, laboratorial, patológico e outro) e de transporte de animais doentes.

E AGORA MUITA ATENÇÃO: Não inclui:

• Actividades relacionadas com a inseminação artificial (01620);
• Alojamento, tosquia e outros serviços para animais de criação sem cuidados de saúde (01620);
• Arrendamento de terrenos para pastagens (68200);
• Actividades de controlo veterinário na produção de alimentos (71200);
• Serviços para animais de companhia sem cuidados de saúde (96092);

Em resumo, atendendo ao que diz exclusivamente a lei, no meu entender NÃO ESTÃO INCLUÍDAS DESPESAS COM RAÇÕES E ALIMENTAÇÃO a menos que façam parte de um tratamento médico específico e NÃO ESTÃO INCLUÍDAS DESPESAS COM BRINQUEDOS E OUTROS EQUIPAMENTOS para animais. Claro que podem tentar ver se entra e pedir esclarecimentos à AT se tiverem dúvidas.

O que me surpreendeu também é que não são só os animais de estimação que estão abrangidos. Os de criação também, como podem ver na descrição acima. Portanto, quem tem galinhas, patos, perus, porcos ou coelhos, se chamar um veterinário e tiver de tratar de algum animal doente também pode deduzir 15% desse IVA.

Foi o que descobri para já. Brevemente esta informação numa reportagem do Contas-poupança perto de si :).

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